Ministério Público denuncia primeiro caso de homofobia em Ourinhos

Após um ano e quatro meses do caso de homofobia registrado no Condomínio Gold Place, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia formal contra os envolvidos, demonstrando um avanço relevante na repressão à discriminação e aos crimes de ódio.

Em 8 de junho de 2023, um casal residente no Condomínio Gold Place foi vítima de ofensas homofóbicas proferidas por três condôminos, sendo dois deles um casal de proprietários de uma empresa de sucatas e a terceira, esposa de um médico anestesista da cidade de Ourinhos. As ofensas, de teor gravemente ofensivo, foram registradas em gravações realizadas pelas vítimas, que encaminharam a denúncia às autoridades competentes. O caso foi analisado pela promotora de justiça Dra. Paula Bond Peixoto, que instaurou a ação penal.

Os denunciados foram acusados da prática de discriminação, conforme previsto no Art. 2º da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que abrange discriminações motivadas por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. A legislação estabelece pena de reclusão de um a três anos, podendo ser majorada em caso de agravantes. Essa normativa reflete o compromisso do Estado brasileiro em proteger direitos fundamentais, coibir práticas discriminatórias e assegurar a dignidade de todos os cidadãos.

Com a formalização da denúncia, o Ministério Público reafirma o compromisso do sistema de justiça brasileiro no combate aos crimes de ódio, promovendo um ambiente social inclusivo e respeitoso. O episódio ocorrido no Condomínio Gold Place assume caráter emblemático, demonstrando a importância da denúncia contra práticas de intolerância e reiterando o papel fundamental da legislação na repressão à discriminação em todas as esferas sociais.