Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprova projeto que reconhece monitoras de creche como profissionais do magistério
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou, na última segunda-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Duzão, que reconhece oficialmente as monitoras de creche como profissionais do magistério no âmbito da educação infantil do município.
Com a aprovação, as monitoras que exercem funções pedagógicas diretas com crianças de zero a cinco anos passam a ter seu trabalho reconhecido como parte integrante do magistério, reforçando a importância dessas profissionais no processo de ensino e aprendizagem na primeira infância.
O texto aprovado estabelece que caberá ao Poder Executivo avaliar e promover o reenquadramento das monitoras de creche na carreira docente, respeitando a legislação federal vigente, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Na justificativa do projeto, o vereador Professor Duzão destacou que a proposta representa um avanço na valorização profissional das monitoras de creche, que exercem atividades pedagógicas fundamentais no desenvolvimento das crianças. Segundo ele, o reconhecimento é uma forma de justiça com profissionais que atuam diretamente na base da educação.
A aprovação do projeto foi comemorada por profissionais da área educacional e por servidores ligados à educação infantil, que veem a medida como um passo importante para o fortalecimento da rede municipal de ensino.
Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Após sancionada e publicada, a lei entrará em vigor, abrindo caminho para futuras medidas administrativas relacionadas ao enquadramento e à valorização das monitoras de creche no município.
