Duzão questiona projeto barrado sobre descongelamento de benefícios dos servidores da câmara municipal em Santa Cruz do Rio Pardo
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Proposta envolve anuênio, quinquênio, sexta-parte e outros benefícios funcionais. Estimativa é de R$ 200 mil para a Câmara Municipal. Servidores cobram explicações após projeto ficar fora da votação.
Os servidores da câmara municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aguardam uma definição sobre o descongelamento de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia da Covid-19. O assunto ganhou novos desdobramentos após uma proposta relacionada ao pagamento dos valores retroativos não entrar na pauta de votação da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (26).
Ao final da sessão, o vereador Duzão, que lidera a Frente Parlamentar da Câmara, afirmou que foi procurado por funcionários que cobraram explicações sobre os motivos que levaram o projeto a não ser votado.
O que é o descongelamento?
Durante a pandemia, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 suspendeu a contagem de tempo de serviço para a concessão de determinadas vantagens funcionais no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
A medida atingiu benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar Federal nº 226, que autorizou estados e municípios a regulamentarem o pagamento retroativo dessas vantagens referentes ao período de congelamento.
A legislação, porém, condiciona os pagamentos à aprovação de lei do próprio ente público e à disponibilidade orçamentária, respeitando as exigências fiscais. Portanto, a autorização federal não significa que todos os servidores receberão automaticamente os valores retroativos.
Projeto não entrou na pauta da Câmara
Em Santa Cruz do Rio Pardo, a proposta relacionada ao descongelamento, inicialmente foi ignorada pelo presidente da Câmara Junino Souza, posteriormente o projeto passou pela reunião das comissões na última quinta-feira. A expectativa era de que o projeto fosse lido na sessão de segunda-feira, para ser votado na próxima sessão, mas o projeto acabou ficando fora da votação.
Após a reunião das comissões, teria havido resistência à inclusão da proposta na pauta, segundo Duzão, Mauro e Laura barraram o projeto enquanto Mariana manteve seu posicionamento favorável à votação.
O projeto não foi submetido à apreciação dos vereadores, e os servidores da Câmara continuam sem uma definição sobre o eventual pagamento dos valores retroativos.
Conforme estimativas obtidas pela reportagem, o impacto financeiro do pagamento dos valores retroativos aos servidores da Câmara Municipal ficaria em torno de R$ 230 mil.
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