Juninho Souza pede exoneração de secretário de Comunicação por suposta incompatibilidade de funções
Juninho Souza pede exoneração de secretário de Comunicação por suposta incompatibilidade de funções
Santa Cruz do Rio Pardo (SP) – O presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho Souza, protocolou nesta semana um requerimento solicitando ao Executivo a imediata exoneração do secretário municipal de Gestão e Comunicação Social, Renan Alves. O documento, apresentado no dia 28 de julho, questiona a legalidade da permanência de Renan no cargo, alegando possível acúmulo indevido de funções remuneradas.
O pedido de exoneração se baseia em manifestação oficial da Procuradora do Município, Dra. Luciana Junqueira, que afirmou:
“O cargo de Secretário Municipal, conforme entendimento jurisprudencial, deve ser exercido em dedicação exclusiva, o que veda a acumulação com outros cargos, inerente à proibição de exercer atividade remunerada de caráter não eventual, pública ou privada, independentemente de compatibilização de horários.”
Juninho argumenta que Renan Alves, além do cargo público, atua simultaneamente em empresas privadas, existe ainda questionamentos que possam investigar sobre gravações de vídeos comerciais de Renan, se estão sendo gravados durante expediente da prefeitura.
Segundo o presidente da Câmara, essa atuação privada configuraria uma situação de incompatibilidade legal com a função pública que exige dedicação exclusiva, como destaca o entendimento da Procuradoria.
O requerimento também levanta o risco de que a situação configure descumprimento da legislação e prejudique a integridade da administração pública. “A ocupação simultânea de funções privadas remuneradas fora da Prefeitura, ainda que em empresas locais, coloca em xeque a legalidade da nomeação, conforme entendimento jurídico atual”, diz o texto.
Diante disso, Juninho Souza foi direto:
“Solicito a imediata exoneração do senhor Renan Alves do cargo de Secretário Municipal de Gestão e Comunicação Social.”
Agora, o requerimento segue para análise do Poder Executivo, que deverá se manifestar sobre a permanência ou não de Renan Alves no cargo.
