Câmara de Ourinhos aprova cassação de Guilherme Gonçalves após sessão que avançou pela madrugada

Julgamento da Comissão Processante da Saúde começou às 14h de quarta-feira e terminou por volta da 1h desta quinta; prefeito afastado perde o mandato em votação na Câmara

A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, durante uma das sessões mais longas e tensas da história recente do Legislativo municipal, a cassação do prefeito afastado Guilherme Andrew Gonçalves da Silva.

O julgamento da Comissão Processante que apurou denúncias relacionadas à gestão da Saúde começou por volta das 14h de quarta-feira (2) e se estendeu até aproximadamente 1h da madrugada desta quinta-feira (3), depois de quase 11 horas de trabalhos.

A sessão foi marcada por momentos de tensão, manifestações do público, interrupções e confrontos políticos que aumentaram a temperatura do plenário.

O processo de cassação foi instaurado a partir da Denúncia nº 5.740/2026 e envolveu, entre outros pontos, questionamentos relacionados a contratos da área da Saúde, à atuação da ABEDESC, aos serviços da UPA 24 Horas e do PA Cohab, ao uso de ambulâncias do SAMU e a problemas apontados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Sessão atravessou a madrugada

O julgamento teve início no começo da tarde e passou por diversas etapas previstas no processo político-administrativo.

Durante os trabalhos, houve manifestações do público e momentos de interrupção. Um dos episódios de maior tensão ocorreu quando o advogado de Guilherme passou mal durante a sessão, provocando a interrupção temporária dos trabalhos.

O prefeito afastado não compareceu pessoalmente ao plenário durante o início do julgamento. Seu advogado realizou a defesa no processo. (Passando a Régua)

Vídeos e áudios aumentaram a tensão

Enquanto o julgamento acontecia, Guilherme Gonçalves também passou a se manifestar pelas redes sociais.

Segundo reportagens publicadas durante a sessão, o prefeito afastado divulgou vídeos e áudios atribuídos a vereadores e fez críticas a parlamentares que participavam do julgamento. Entre os nomes citados nas publicações estavam vereadores como Vadinho, Marcinho e Raquel Spada.

De acordo com relatos apresentados durante a sessão, Guilherme também teria feito declarações interpretadas como ameaças de divulgação de vídeos e áudios contra vereadores que votassem pela cassação.

A situação provocou reação dos advogados dos vereadores, que teriam comparecido à Central de Polícia Judiciária (CPJ) para registrar boletins de ocorrência.

O conteúdo das declarações e eventual existência de crime deverão ser analisados pelas autoridades competentes.

STF já havia negado retorno ao cargo

A votação da Câmara ocorreu em meio a uma sequência de derrotas judiciais para Guilherme Gonçalves.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido apresentado pela defesa para que o prefeito afastado retornasse imediatamente ao cargo. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a via utilizada pela defesa não permitia reexaminar profundamente fatos e provas do processo de origem. (Notícias STF)

A decisão manteve, naquele momento, o afastamento cautelar determinado pela Justiça paulista.

Na véspera do julgamento da Câmara, Guilherme sofreu ainda outra derrota judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou novo pedido da defesa para suspender a Comissão Processante e impedir a realização da sessão.

O desembargador Djalma Lofrano Filho destacou que uma eventual cassação poderia posteriormente ser questionada judicialmente caso fossem identificadas ilegalidades no procedimento. (Correio Ourinhos)

Cassação muda definitivamente o cenário político

Com a aprovação da cassação pela Câmara, o cenário político de Ourinhos muda completamente.

O processo político-administrativo deixa de ser apenas uma investigação legislativa e passa a produzir uma consequência direta sobre o mandato do prefeito: Guilherme Gonçalves perde o cargo por decisão do Legislativo municipal.

A legislação exige quórum qualificado para a cassação de prefeito. No caso de Ourinhos, eram necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores, correspondentes a dois terços da Câmara.

O que acontece agora?

A cassação pela Câmara não impede que Guilherme recorra à Justiça.

Esse é um ponto importante: a decisão política do Legislativo pode ser submetida ao controle do Poder Judiciário. A Justiça, entretanto, não deve simplesmente substituir os vereadores na avaliação política do processo. O controle judicial pode ocorrer principalmente sobre aspectos como legalidade, respeito ao direito de defesa, cumprimento do rito e eventual existência de nulidades.

O próprio Tribunal de Justiça já havia indicado, antes do julgamento, que uma eventual cassação poderia posteriormente ser questionada judicialmente e, caso fosse reconhecida alguma ilegalidade, o ato poderia ser desconstituído. (Correio Ourinhos)

Portanto, a votação desta madrugada representa uma derrota política de grande dimensão para Guilherme, mas não necessariamente encerra todas as possibilidades de disputa judicial.

Vice assume de vez o comando da Prefeitura

Com Guilherme afastado e agora cassado pela Câmara, a administração municipal permanece sob o comando do vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage, o Alexandre Zóio, que já vinha exercendo interinamente a chefia do Executivo em razão do afastamento judicial de Guilherme. (Ourinhos Online)

A situação, porém, poderá sofrer novos desdobramentos caso a defesa consiga uma decisão judicial suspendendo os efeitos da cassação ou anulando o processo.

Crise política ganha novo capítulo

A cassação acontece em um momento de forte crise política na Prefeitura de Ourinhos.

Além da Comissão Processante da Saúde, a Câmara havia instaurado uma segunda Comissão Processante para investigar possíveis irregularidades relacionadas à situação fiscal e financeira do município.

Assim, mesmo com a decisão desta madrugada, outros processos envolvendo a administração de Guilherme podem continuar tramitando.

O resultado da sessão também abre uma nova fase na política de Ourinhos: de um lado, a Câmara afirma sua decisão pela perda do mandato; de outro, a defesa de Guilherme ainda poderá buscar no Judiciário a revisão dos atos praticados durante o processo.

A cassação, portanto, representa o fim do mandato de Guilherme no âmbito político municipal, mas não necessariamente o fim da disputa nos tribunais.

O prefeito afastado ainda poderá recorrer judicialmente, enquanto a população de Ourinhos passa a acompanhar uma nova etapa da crise que envolve o Executivo municipal.