Bittencourt detalha avanços da CPI da horas máquinas da CODESAN

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O vereador Fernando Bittencourt (UNB), relator da Comissão Processante da CPI das Horas Máquinas da CODESAN, participou nesta segunda-feira (20) do Jornal da IBTV, onde apresentou um balanço dos trabalhos da comissão que apura possíveis irregularidades na contratação de horas de máquinas pela autarquia municipal no ano de 2024.

A CPI é composta pelos vereadores Fernando Bittencourt (relator), Cristiano Tavares (presidente) e Murilo Sala (membro), e tem como objetivo esclarecer a execução e os pagamentos de um contrato firmado entre a CODESAN e a empresa Diamante Service Ltda, de Novo Horizonte (SP).

O contrato, assinado em dezembro de 2023, previa a locação de maquinário pesado para serviços de coleta de inservíveis, massa verde, pequenos entulhos e obras de manutenção urbana. O valor total foi de R$ 1.954.000,00, mas o montante efetivamente pago, conforme documentos anexados à CPI, chegou a R$ 2.382.931,83.

De acordo com Bittencourt, a contratação foi justificada na época pela necessidade de reparos emergenciais após as fortes chuvas de 2023. No entanto, o relator ressaltou que, em 2024, as chuvas foram escassas e não houve registros de danos relevantes nas estradas rurais.

Durante os depoimentos colhidos até agora, o ex-diretor de operações da CODESAN, Bruno Cruz, apresentou informações contraditórias. Ele levou fotos de obras, mas sem datas e locais definidos, e chegou a admitir que, quando as horas de uma máquina se encerravam, outra era lançada nos relatórios.

Tanto Bruno Cruz quanto o ex-presidente da autarquia, Luiz Gustavo Sanson, também foram questionados sobre uma possível subcontratação de serviços, o que seria ilegal segundo o contrato. Nenhum dos dois soube responder com clareza, e em alguns momentos preferiram o silêncio.

A empresa contratada é de Novo Horizonte, cidade a cerca de 300 km de Santa Cruz do Rio Pardo, e o contrato determinava que as máquinas deveriam estar disponíveis no município em até dois dias após solicitação. Contudo, a CPI ainda não obteve respostas sobre onde os equipamentos estavam, quem os operava, onde abasteciam e como era feito o controle das horas.

Há também a suspeita de que uma empresa de Santa Cruz do Rio Pardo possa ter executado parte dos serviços, mas até o momento essa informação não foi oficialmente confirmada pela comissão.

📊 CÁLCULO DAS HORAS CONTRATADAS

O contrato previa mais de 9 mil horas de máquinas, o que, segundo cálculos feitos pela reportagem, só seria possível se os equipamentos operassem 24 horas por dia, durante 375 dias consecutivos — algo considerado impraticável.

EQUIPAMENTO HORAS CONTRATADAS VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)
Rolo Compactador 1.000 h 240,00 240.000,00
Rolo Pé de Carneiro 1.000 h 240,00 240.000,00
Motoniveladora 1.000 h 290,00 290.000,00
Retroescavadeira 1.000 h 243,00 243.000,00
Caminhão Munck 1.000 h 260,00 260.000,00
Empilhadeira 1.000 h 145,00 145.000,00
Caminhão Caçamba 1.000 h 265,00 265.000,00
Caminhão Prancha 500 h 510,00 255.000,00
Caminhão Guincho 500 h 264,00 132.000,00
Total Geral R$ 1.954.000,00

Não há relatórios de execução, ordens de serviço ou controle de utilização das máquinas que justifiquem os pagamentos. É o que estamos apurando com responsabilidade e transparência”, afirmou Bittencourt.

PRÓXIMOS PASSOS DA CPI

A CPI das Horas Máquinas da CODESAN retoma suas atividades na próxima sexta-feira (24), com novas oitivas. Entre os convocados estão o secretário de Finanças da prefeitura, João Zarantonelli, e o ex-secretário de Agricultura, Carlos Peloja (Peloi).

Bittencourt adiantou que muitos servidores da CODESAN ainda serão chamados para prestar depoimentos, a fim de esclarecer pontos sobre a execução dos serviços e a movimentação de recursos.

A expectativa é de que os trabalhos se estendam até o início de 2026, após a conclusão da CPI, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas, Prefeitura Municipal e ao Ministério Público.

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