Câmara aprova projeto de Marquinhos que coloca limite para gastos com alimentação de vereadores em viagens
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 08/2026 estabelece limite de uma UFM por dia para despesas com alimentação em viagens oficiais e exige prestação de contas.
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou, por 12 votos favoráveis e um contrário, o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 08, de 9 de setembro de 2026, de autoria do vereador Marquinhos de Caporanga. A proposta regulamenta o custeio de despesas pessoais com alimentação dos vereadores durante viagens relacionadas ao exercício das funções parlamentares.
A votação ocorreu em meio à polêmica envolvendo gastos com refeições atribuídos ao presidente da Câmara e a assessores, em estabelecimentos de Ourinhos e no Posto Paloma. Os episódios provocaram questionamentos sobre a utilização de recursos públicos para despesas com alimentação.
Projeto estabelece limite para despesas
Conforme o texto do substitutivo, as despesas com alimentação dos vereadores poderão ser custeadas pelo Poder Legislativo quando ocorrerem em viagens relacionadas ao interesse público, incluindo eventos oficiais, solenidades e compromissos institucionais.
O artigo 1º estabelece um limite máximo correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM) por dia para essas despesas.
O texto também determina que o custeio poderá ocorrer por meio de adiantamento ou reembolso, sempre mediante prestação de contas. No caso de adiantamento, o vereador deverá devolver aos cofres públicos eventual saldo que não tenha sido utilizado.
Outra condição prevista é que o custeio das refeições seja permitido somente em viagens realizadas a mais de 80 quilômetros de Santa Cruz do Rio Pardo.
A proposta também prevê restrições ao pagamento de despesas pessoais com alimentação, buscando estabelecer critérios para a utilização dos recursos do Legislativo.
Marquinhos questionou gastos com refeições
Durante a discussão, Marquinhos de Caporanga questionou quais recursos teriam sido conquistados para Santa Cruz do Rio Pardo a partir das despesas realizadas no Posto Paloma e em Ourinhos.
O parlamentar defendeu a necessidade de estabelecer regras para evitar excessos e criticou gastos com refeições de maior custo, citando picanha e bacalhau durante o debate.
A proposta busca estabelecer limites e critérios para que despesas com alimentação durante viagens parlamentares estejam vinculadas ao interesse público e sejam devidamente comprovadas.
Como foi a votação
De acordo com as informações da sessão, o substitutivo foi aprovado por 12 votos a 1, sendo o vereador Juninho Souza o único voto contrário.
Entre os votos favoráveis informados estão os de Carlinhos, Cristiano Tavares, Santos, Marquinhos de Caporanga, Mariana, Murilo e Pardal. Os demais votos favoráveis completaram o placar anunciado.
O artigo 3º do texto estabelece que a resolução entra em vigor na data de sua publicação.
