Câmara rejeita projeto de Juninho que previa proibir retirada e construção de novos mata-burros em área rural de Santa Cruz
Proposta estabelecia mudanças na legislação municipal e, segundo a ideia defendida pelo vereador, os produtores rurais teriam até dezembro para retirar estruturas instaladas nas estradas municipais e vicinais, e proibir a construção de novos mata-burros.
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo rejeitou o Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do vereador Juninho Souza, que previa alterações na Lei Municipal nº 2.085/2005, relacionada às regras para instalação de mata-burros nas estradas municipais e vicinais.
Protocolado em 22 de setembro de 2026 e incluído na sessão ordinária de 28 de setembro, o projeto propunha mudanças em dispositivos da legislação, incluindo o artigo 3º e o artigo 14.
Conforme a ideia defendida por Juninho Souza, os produtores rurais que possuíssem mata-burros instalados deveriam retirar as estruturas. O vereador pretendia estabelecer o prazo até dezembro para que os proprietários realizassem a retirada.
A proposta também tinha como objetivo proibir a instalação de novos mata-burros nas estradas municipais e vicinais, estabelecendo novas regras para esse tipo de estrutura.
Os mata-burros são utilizados principalmente em áreas rurais para impedir a passagem de animais, sem a necessidade de porteiras. A lei já prevê que mata-burros construídos de forma irregular e sem autorização sejam retirados.
