PL da Vereadora Mariana Fernandes Veda Nomeação de Cargos Comissionados para Pessoas Condenadas por Maus-Tratos de Animais
Projeto de Lei da Vereadora Mariana Fernandes Veda Nomeação de Cargos Comissionados para Pessoas Condenadas por Maus-Tratos de Animais
Aprovação por Unanimidade na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, realizada nesta segunda-feira,22, o projeto de lei da vereadora Mariana Fernandes (MDB), foi aprovado por unanimidade. O objetivo desse projeto é bloquear e vedar a contratação e nomeação de pessoas que já tenham sido condenadas por maus-tratos a animais para cargos comissionados.
Principais Pontos do Projeto
Proibição de Nomeação: O projeto estabelece que pessoas condenadas por maus-tratos a animais não podem ser nomeadas para cargos comissionados na administração pública municipal.
Base Legal: O projeto se fundamenta em legislações específicas que tratam da proteção e bem-estar dos animais, visando garantir que indivíduos com histórico de crueldade não ocupem posições de poder.
Responsabilidade Social: Ao aprovar esse projeto, a Câmara Municipal demonstra seu compromisso com a proteção dos animais e a promoção de uma sociedade mais consciente e responsável.
Impacto e Consequências
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos animais em Santa Cruz do Rio Pardo. Além de impedir que agressores ocupem cargos públicos, ele também envia uma mensagem clara de repúdio à violência contra os animais.
Foto e redação: Beatriz de Oliveira
