Coluna do Dr. João Gabriel Ferreira: Solidariedade para Otacílio
Solidariedade para Otacílio
Na semana passada, o ex-prefeito Otacílio Parras (ex-PT e atual PL), deu uma entrevista à rádio Difusora e revelou que foi atacado em sua vida pessoal, com o hackeamento de um aparelho celular e o vazamento de uma imagem relacionada à intimidade (nada mais será dito para preservar os envolvidos).
Hackear dispositivos e espalhar imagens de terceiros é crime. Ponto. É imoral, ilegal e um absurdo! Para combater esse tipo de imoralidade, a Lei n° 12.737/12, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi aprovada na esteira da divulgação absurda de imagens íntimas da atriz, “que teve seu computador invadido e 36 fotos roubadas, além de sofrer uma tentativa de extorsão” (Fonte: Senado).
Com a lei, passou a ser crime a invasão de “dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”, cuja pena é detenção de 3 meses a 1 ano”.
Além disso, a invasão e a divulgação de imagens íntimas podem dar ensejo à condenação do autor do fato ao pagamento de indenização por danos morais.
O vazamento de imagens íntimas, em especial de mulheres, é uma violência abjeta e merece a reprimenda justa e dura pelo Poder Judiciário.
Qualquer pessoa, e em especial a mulher, tem todo o direito de tirar as fotos que bem entender, da maneira como quiser, e ser respeitada por isso. Ninguém tem nada a ver com a vida pessoal dos outros. Cada um que cuide dos seus boletos e pare de invadir a vida alheia.
Nesse momento, a mensagem é de solidariedade ao ex-prefeito e para que supere, junto com sua família, essa situação criminosa.
Aguardamos as providências, se for da vontade das vítimas, das autoridades competentes para que punam de maneira exemplar esse ultraje que pode ser praticado contra qualquer pessoa.
