Duzão rebate críticas de Mauro Assis durante debate sobre a vicinal Plácido Lorenzetti
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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, desta segunda-feira (10), é marcada por um intenso debate entre os vereadores Duzão e Mauro Assis durante a discussão sobre o futuro da Rodovia Plácido Lorenzetti (SPA 007/327) — trecho que liga o Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki à Avenida Dr. Pedro Camarinha.
O assunto voltou à pauta após a apresentação de requerimentos dos vereadores Mauro Assis e Tio Carlinhos, que solicitaram informações sobre a situação da vicinal, o fechamento de acessos laterais e o andamento do processo de municipalização da via.
Durante sua fala, Mauro Assis fez críticas duras e chegou a chamar o vereador Duzão de mentiroso, afirmando que o colega estaria divulgando informações falsas sobre a retomada da tramitação.
A resposta veio em tom firme. Duzão subiu à tribuna munido de documentos oficiais da ARTESP, comprovando que o processo de transferência da rodovia para o município está em andamento e foi reaberto em 2025 com anuência da concessionária CART.
O vereador apresentou o Ofício nº 0076222722/2025, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e destacou que a informação foi publicada também no site Página D, demonstrando transparência sobre a origem dos dados.
“Está tudo documentado. A ARTESP retomou o processo e informou que a CART deu anuência. O que falta agora é a Prefeitura cumprir as etapas técnicas para que a municipalização seja efetivada”, afirmou Duzão, rebatendo as acusações.
Segundo o documento apresentado, a tramitação foi retomada em 13 de junho de 2025, após nova análise jurídica e contratual que possibilitou a cessão dos direitos possessórios com anuência expressa da CART. A Diretora da ARTESP, Raquel França Carneiro, assinou o ofício no dia 29 de julho, solicitando providências da Prefeitura para dar continuidade ao pedido.
Entre os itens exigidos pela agência estão:
- Declaração de interesse público do município;
- Lei municipal autorizando o recebimento do trecho;
- Justificativa técnica demonstrando que a via perdeu características de rodovia;
- Croqui, planta e memorial descritivo com coordenadas geográficas (UTM/SIRGAS 2000);
- Laudo técnico de avaliação, conforme normas da ABNT.
O documento reforça que o pleito foi formalizado pelo Gabinete do Deputado Estadual Ricardo Madalena, que acompanha o processo desde o início.
Durante o debate, Mauro Assis insistiu que o município demorou a agir e criticou a suposta lentidão na tramitação. Já Duzão defendeu que o processo está “andando dentro da legalidade e com respaldo técnico”, ressaltando que a retomada foi uma conquista articulada com o Governo do Estado e a própria concessionária.
Histórico do processo de municipalização
O pedido de municipalização da Rodovia Plácido Lorenzetti foi protocolado em 2023 pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, com apoio do deputado Ricardo Madalena, sob o processo SEI nº 134.00007867/2023-20.
Em maio de 2024, o DER-SP considerou o pedido inviável, alegando não ter titularidade sobre as áreas da rodovia, que são de responsabilidade da CART, e arquivou o processo.
Contudo, em junho de 2025, a ARTESP reabriu o caso após verificar nova viabilidade jurídica e contratual, com anuência expressa da concessionária. Em julho, o órgão enviou o ofício solicitando os documentos técnicos da Prefeitura para dar continuidade ao processo.
Importância da via
A Plácido Lorenzetti é considerada estratégica para o desenvolvimento de Santa Cruz do Rio Pardo. Ela liga o centro urbano ao Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki, onde estão instaladas diversas empresas, e serve como rota de escoamento para propriedades rurais.
A municipalização do trecho permitiria que a Prefeitura assumisse a gestão e pudesse apresentar melhorias estruturais, como iluminação, paisagismo e sinalização urbana, integrando definitivamente a região ao perímetro urbano da cidade.
